Consentimento para Tratamento de Dados de Saúde

Autorizo a Clickatendimento a tratar meus dados pessoais sensíveis de saúde para viabilizar atendimento médico remoto, segurança assistencial, registro em prontuário, emissão de documentos médicos quando cabível, auditoria, cumprimento de obrigações legais/regulatórias e exercício regular de direitos.

1. Dados abrangidos

Este consentimento abrange queixa principal, sintomas, tempo de evolução, respostas ao formulário de segurança, informações sobre gestação, alergias, medicamentos, doenças crônicas, documentos enviados, imagens, vídeos, mensagens, conduta médica, documentos médicos, prontuário, consentimentos, alertas exibidos e metadados necessários à segurança e auditoria.

2. Finalidades

Os dados serão usados para avaliar se o fluxo remoto pode prosseguir, permitir que o médico conheça informações relevantes do caso, registrar atendimento em prontuário, emitir documentos médicos quando houver indicação, cumprir normas do CFM, LGPD e demais obrigações aplicáveis, preservar segurança do paciente, sigilo médico e rastreabilidade, e prevenir fraude, abuso, incidentes e acesso indevido.

3. Compartilhamento

Meus dados podem ser acessados pelo médico responsável, diretor técnico ou clínico quando necessário, equipe autorizada com registro de auditoria, provedores técnicos contratados sob confidencialidade e autoridades quando houver obrigação legal ou regulatória.

4. Consequências da negativa

Entendo que a não autorização do tratamento de dados de saúde impede a continuidade do atendimento remoto, porque essas informações são necessárias para segurança assistencial, registro médico, comunicação com o médico responsável e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5. Revogação

Posso solicitar revogação do consentimento pelos canais oficiais. Entendo que a revogação pode impedir novos atendimentos e não elimina automaticamente dados que precisam ser preservados por obrigação médica, legal, regulatória, segurança do paciente ou exercício regular de direitos.

6. Registro do aceite

O aceite deve registrar versão do termo, data/hora, IP, dispositivo, usuário e contexto do consentimento.