Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Telemedicina

Declaro que li, entendi e concordo com o atendimento médico remoto pela Clickatendimento.

1. Natureza do atendimento

O atendimento será realizado por telemedicina, com médico e paciente em locais diferentes, por meio de tecnologia digital. No MVP, o atendimento ocorre por chat. O atendimento remoto é complementar ao atendimento presencial e pode não ser adequado para todos os casos.

2. Limitações

Entendo que a teleconsulta possui limitações, incluindo impossibilidade de exame físico completo, limitações de imagem, texto, áudio, conexão, interpretação de documentos enviados e ausência de avaliação presencial direta. O médico pode solicitar informações adicionais, pedir documentos, orientar atendimento presencial, encaminhar para urgência/emergência, recusar emissão de documentos médicos ou encerrar o atendimento remoto quando entender necessário para minha segurança.

3. Emergência

Declaro que não estou em situação de emergência médica no momento do atendimento. Se houver risco imediato, dor no peito, falta de ar, desmaio, sangramento importante, alteração neurológica, convulsão, perda de consciência, trauma relevante, intoxicação, ideação suicida, reação alérgica importante ou outro sinal de gravidade, devo procurar pronto-socorro, UPA, emergência presencial ou acionar o SAMU 192.

4. Formulário de segurança

Antes do pagamento, responderei um formulário automatizado de segurança. Esse formulário não é diagnóstico, não substitui consulta médica e não garante que o atendimento remoto será suficiente. Suas respostas podem bloquear o fluxo remoto e orientar atendimento presencial.

5. Dados, imagens e documentos

Autorizo a transmissão, armazenamento e uso assistencial das informações, mensagens, documentos, imagens e dados de saúde que eu fornecer durante o atendimento, conforme Política de Privacidade e Consentimento para Tratamento de Dados de Saúde.

6. Prontuário

Entendo que o atendimento será registrado em prontuário médico eletrônico, incluindo identificação do paciente e médico, data/hora, queixa, histórico, mensagens relevantes, documentos, conduta, orientações, consentimentos e demais informações assistenciais necessárias. Posso solicitar cópia dos meus dados assistenciais pelos canais oficiais da plataforma, sujeito a validação de identidade, segurança, sigilo médico e obrigações legais.

7. Documentos médicos

Atestados, prescrições, relatórios ou solicitações de exame dependem de avaliação médica, indicação clínica, registro em prontuário e assinatura digital quando exigida. O médico não é obrigado a emitir documento sem fundamento clínico.

8. Autonomia médica e IA

Reconheço que a decisão clínica cabe ao médico. A plataforma, o formulário automático e ferramentas de IA não substituem a avaliação e o julgamento do médico responsável.

9. Consentimento e registro

Ao marcar aceite e continuar, autorizo o atendimento por telemedicina e a transmissão dos meus dados para essa finalidade, de forma livre, informada e esclarecida. O aceite eletrônico deve integrar o registro do atendimento, com versão do termo, data/hora, identificação do usuário, IP, dispositivo ou contexto técnico disponível.