Termos de Uso - Clickatendimento

Operadora: CLICK ATENDIMENTO SAUDE LTDA

CNPJ: 68.722.038/0001-01

Contato: contato@clickatendimento.com.br

1. Objeto

A ClickAtendimento disponibiliza recursos digitais para cadastro, pagamento, atendimento médico remoto, comunicação, envio de documentos e acesso às informações da consulta.

O atendimento remoto possui limitações e não substitui a avaliação presencial quando necessária.

2. Cadastro e identificação

O paciente deve conferir seus dados antes de concluir o cadastro, especialmente nome, CPF e data de nascimento. É proibido utilizar identidade de terceiros ou fornecer documentos falsos.

Nome e CPF não podem ser alterados diretamente pelo paciente após o cadastro. Correções legítimas podem ser solicitadas ao suporte, mediante verificação de identidade e preservação da rastreabilidade. Essa restrição não elimina os direitos previstos na legislação de proteção de dados.

3. Veracidade das informações

O paciente declara que os dados, relatos, imagens e documentos fornecidos são verdadeiros e completos conforme seu conhecimento.

Deve informar, quando pertinente, sintomas, antecedentes, medicamentos, alergias e demais circunstâncias relevantes, além de comunicar erros identificados. Informações falsas ou omissões podem comprometer a avaliação clínica.

Eventual responsabilidade por informação falsa ou omissão será apurada conforme as circunstâncias e a legislação, sem afastar os deveres do médico e da plataforma.

4. Autonomia e responsabilidade médica

A avaliação clínica, as hipóteses diagnósticas, o diagnóstico, o tratamento, as prescrições, os encaminhamentos e a emissão de documentos são atribuições do médico responsável, exercidas conforme as normas profissionais aplicáveis.

A plataforma não determina uma conduta específica nem pode obrigar o médico a prescrever medicamentos, emitir atestados ou conceder afastamento.

A responsabilidade por atos profissionais e pelos serviços da plataforma será apurada conforme a atuação de cada envolvido e a legislação. Estes termos não afastam responsabilidades legalmente atribuídas à ClickAtendimento.

5. Documentos médicos

O pagamento corresponde ao atendimento e não garante receita, atestado, pedido de exame, afastamento ou outro documento.

Os documentos utilizarão os dados de identificação conferidos no cadastro. O paciente não poderá exigir alteração de conteúdo clínico ou de período de afastamento por conveniência.

Erros legítimos poderão ser submetidos à avaliação do médico responsável. Correções seguirão os procedimentos aplicáveis, sem alteração silenciosa do documento original ou do histórico assistencial.

6. Limitações e emergências

A plataforma não é um serviço de emergência. Em caso de sintomas graves ou risco imediato, procure atendimento presencial de urgência ou acione o SAMU pelo número 192.

O médico poderá solicitar informações adicionais, reconhecer limitações da avaliação remota e orientar atendimento presencial. O paciente deve comunicar dificuldades que impeçam compreender ou seguir as orientações recebidas.

Durante a consulta, o paciente deverá acompanhar e responder às mensagens do médico. A ausência de resposta por mais de 15 minutos poderá resultar no encerramento por inatividade, a critério do médico responsável, considerando a segurança do paciente e com registro no prontuário. Essa regra se aplica à falta de resposta durante o atendimento, não à espera na fila, e não altera os direitos legais do paciente ou as regras de reembolso aplicáveis.

7. Pagamentos e reembolsos

O valor e os descontos aplicáveis serão apresentados antes da confirmação do pagamento.

Nas situações elegíveis de cobrança duplicada ou espera além do prazo informado, o reembolso seguirá o fluxo disponibilizado pela plataforma. Outras solicitações serão analisadas individualmente, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

A confirmação do estorno e a disponibilização do valor são etapas distintas. O prazo de crédito depende do meio de pagamento e das instituições envolvidas.

8. Segurança e uso adequado

O usuário deve proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de acesso indevido. São proibidos fraude, falsificação, compartilhamento indevido da conta, ameaças, assédio e tentativa de acesso não autorizado.

A plataforma poderá restringir o acesso quando necessário à segurança ou diante de indícios de uso irregular, de forma proporcional e com canal de esclarecimento. A restrição não elimina direitos relativos a dados, documentos ou valores devidos.

9. Prontuário, privacidade e registros

Informações assistenciais, documentos e registros relevantes serão tratados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais e profissionais aplicáveis.

O paciente poderá solicitar acesso e correção de dados pelos canais oficiais. Registros clínicos não serão apagados ou modificados de forma a comprometer sua integridade; eventuais retificações deverão preservar a rastreabilidade.

10. Recursos automatizados

Ferramentas automatizadas ou de inteligência artificial podem auxiliar na organização das informações. Não substituem o julgamento clínico nem constituem atendimento médico autônomo.

11. Obrigações da plataforma

A ClickAtendimento mantém suas obrigações legais relativas aos serviços que presta, à proteção de dados e à segurança. Nenhuma cláusula representa renúncia a direitos do paciente ou exclusão de responsabilidade obrigatória.

12. Atualizações e contato

Alterações relevantes serão comunicadas, com novo aceite quando necessário. A versão aceita deverá ser preservada para consulta e comprovação.

Dúvidas, pedidos de correção, reclamações e solicitações de reembolso podem ser encaminhados para contato@clickatendimento.com.br.